O SINTE-PI se soma à mobilização nacional contra a PEC 38/2024, conhecida como a nova Reforma Administrativa. A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, representa um grave retrocesso para o funcionalismo público e para toda a sociedade brasileira.

Por trás do discurso de “modernização” e “eficiência”, o texto esconde um projeto de desmonte do Estado, que fragiliza o serviço público, precariza vínculos, abre espaço para contratações sem concurso e enfraquece a estabilidade — pilares que garantem a imparcialidade e o compromisso com o interesse público.

O servidor público é essencial para o funcionamento do Brasil

Os servidores e servidoras públicas são a base que sustenta o funcionamento das instituições e garantem que o Estado chegue a cada cidadão, em cada canto do país.

Durante a pandemia, o país viu a importância do serviço público em ação:

• Foi o SUS que salvou milhões de vidas, com equipes comprometidas e dedicadas.

• Foram os professores e professoras das escolas públicas que mantiveram a educação viva, reinventando as aulas em meio às dificuldades.

Esses exemplos mostram que sem servidor público valorizado, não há sociedade justa, nem Estado eficiente.

Concurso público e valorização: pilares da qualidade no serviço

O concurso público é a forma mais justa, transparente e democrática de acesso ao serviço público. Ele garante que o ingresso se dê por mérito e capacidade, e não por apadrinhamento político. Por isso, o SINTE-PI defende, através da campanha “PCCS Digno, Concurso Público e Valorização”, a necessidade de um plano de carreira estruturado, que garanta condições dignas de trabalho e reconhecimento profissional.
Valorizar o servidor é valorizar o serviço público que chega à população.

A quem interessa desmontar o serviço público?

Essa é a pergunta que precisa ser feita. O desmonte do Estado não interessa à população, que depende das escolas, dos hospitais, da assistência social e de tantos outros serviços públicos essenciais. A PEC 38 beneficia apenas quem quer enfraquecer o papel do Estado, transformar direitos em mercadorias e substituir o compromisso público pela lógica do lucro.
Por isso, a luta contra a PEC 38 é uma luta de todos e todas que acreditam em um Brasil mais justo, democrático e solidário.

SINTE-PI na luta!

O SINTE-PI reafirma sua posição firme:
Não à PEC 38!
Sim ao serviço público forte, valorizado e a serviço do povo brasileiro.

Acompanhe, compartilhe e participe das mobilizações!
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